“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "GLEBA NOIDORINHO", com área de 7.500,0000 ha (sete mil e quinhentos hectares), situado no Município de Campinápolis, objeto do registro nº R-2-6.540, Ficha 01/02, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos a arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA AMÉLIA", com área de 13.795,0000 ha (treze mil, setecentos e noventa e cinco hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro R-2/5-8.341, do Livro 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Atrás dos Morros", com área de 1.313,0000 ha (um mil e trezentos e treze hectares), situado no Município de Granja, objeto do Registro nº R-04-512, do Livro 2-B, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Granja, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caroba", com área de 2.055,0000 ha (dois mil e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Alto Santo, objeto do R-1-09, Fls. 10, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CRISTINA", com área de 8.600.0000 ha (oito mil e seiscentos hectares), situado no Município de Santana do Araguaia, objeto do Registro nº R-28-1.990, fls. 01/03, do Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado o imóvel rural denominado "Fazendas Lagoa da Serra e Curralinho", com área registrada de três mil e duzentos e trinta hectares, e área medida de dois mil, quinhentos e noventa e quatro hectares e vinte e um centiares, situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, objeto dos Registros nºˢ R-5-321, fls. 22, Livro 2-A; e R-2-549, fls. 243, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Lagoa, Data São Raimundo", também conhecido como "Lagoa do Carrapato", com área registrada de quinhentos e sessenta e três hectares, trinta e sete ares e sessenta centiares, e área medida de quinhentos e noventa e nove hectares, setenta e um ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Brejo, objeto da Matrícula nº 882, fl. 290, Livro 2/A-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Brejo, Estado do Maranhão (Process...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Parati e Várzea D’Água", com área registrada de três mil e vinte hectares e dez ares, e área medida de dois mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, vinte e um ares e dezenove centiares, situado no Município de Tamboril, objeto dos Registros nº R-1-1.504, fls. 85, Livro 2-F e nº R-1-1.694, fls. 78/79v, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001776/2010-71).