“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Várzea do Curral", com área de quinhentos e sessenta e seis hectares e vinte e oito ares, situado no Município de Jacobina, objeto do Registro nº 30.899, fls. 281, Livro 3-Z, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício da Comarca de Jacobina, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Engano", com área de um mil, trinta e três hectares, situado no Município de Caém, objeto dos Registros nºs R-01-6.301 e R-02-301, fls. 82/82v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de 1º Ofício da Comarca de Jacobina, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de um mil, quatrocentos e setenta e dois hectares e sessenta e dois ares, situado no Município de Caucaia, objeto do Registro nº 6.535, fls. 228, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Grabriel", com área de um mil, novecentos e oitenta e cinco hectares, situado no Município de Vila Rica, objeto do Registro nº R-02-12.190, Fichas 001/002, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Flor da Mata'', com área de um mil, cento e setenta e dois hectares, seis ares e quinze centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-3-295, fls. 295, Livro 2-A, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sombrio", com área de duzentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Sossego, objeto dos Registros nºs R-2-1.354, fls. 136, Livro 2-F, e R-3-1.361, fls. 143v, Livro 2-F, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanque Rompe Dia", com área registrada de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares e onze ares e área medida de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, vinte e sete ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto do Registro nº R-1-827, fls. 227, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais (PROC/INCRA/SR-06/Nº 54170.008538/2003-91).
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Miguel", com área de três mil, quatrocentos e dez hectares, dez ares e dois centiares, situado no Município de Uruana de Minas, objeto dos Registros nºˢ R-2-3.937, Livro 2; R-3-3.937, Livro 2; R-4-3.937, Livro 2; R-5-3.937, Livro 2; R-6-3.937, Livro 2; R-7-3.937, Livro 2; e R-8-3.937, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001320/2005-31).