“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro/Fazenda Jequitibá", com área de seis mil, cento e dez hectares, situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto das Matrículas nºs 117, Ficha 117, Livro 2-A, e 210, Ficha 010, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Santa Terezinha", com área de duzentos e cinqüenta e dois hectares e sessenta e quatro ares, situado no Município de Alagoinha, objeto do Registro nº R-1-160, fls. 94, Livro 2-A-2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Alagoinha, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Colorado", conhecido por "Fazenda Colorado I", com área de um mil, quinhentos e vinte e oito hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto da Matrícula nº 136, fls. 144, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde", com área de 3.387,0000 ha (três mil, trezentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Várzea Alegre, objeto do Registro nº 6.944, fls. 199, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caririaçu, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Marupiara I", Lotes 48, 49, 51 e 52, Loteamento Ribeirão Água Fria, 6º Etapa", com área de dois mil hectares, situado no Município de Guaraí , objeto do Registro nº R-1-5.523, fls. 144, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Fundo", com área de 1.707,8000 ha (um mil, setecentos e sete hectares e oitenta ares), situado no Município de Lago Verde, objeto da Matrícula nº 60, fls. 42v, Livro 2, do Cartório do Ofício Único de Lago Verde, Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itajá", com área de novecentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Goianésia, objeto do Registro nº R-1-6.493, fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Goianésia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Canafístula", com área de duzentos e quarenta e sete hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Jacuípe, objeto do Registro nº R-8-1.822, fls. 69, Livro 2-U, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Porto Calvo, Estado de Alagoas.