“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lago da Carnaúba", com área de nove mil, setecentos e noventa e seis hectares, situado no Município de Pio XII, objeto do Registro nº R-02-19, fls. 09, Livro 02-A, do Cartório do Ofício Único de Pio XII, Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Antônio", com área de mil, duzentos e setenta hectares, vinte e dois ares e oito centiares, situado no Município de Dianópolis, objeto do Registro nº R-1-2.822, fls. 116, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dianópolis, Estado de Tocantins.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Orange", com área de trezentos e cinco hectares, trinta e seis ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Tamboril, objeto da Matrícula nº 6.410, fls. 20v/21, do Livro 3-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área de três mil, cento e onze hectares, setenta e seis ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Xinguara, objeto da Matrícula nº 4.979 (remanescente), fls. 001, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São João/Laranjeiras/Campos Novos", com área de 1.605,0300 ha (um mil, seiscentos e cinco hectares e três ares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro nº R-03-573, fls. 290, Livro 2-A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Córrego do Café", com área de 388,3200 ha (trezentos e oitenta e oito hectares e trintas e dois ares), situado no Município de Águia Branca, objeto do Registro nº 1.264, Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido com "Fazenda Cacique", com área de cento E sessenta E dois hectares, quatro ares E trinta E dois centiares, situado no Município de Tamarana, objeto do Registro nº 3.957, Livro 3-E, do Cartório de Registro de Imóveis da 3º Circunscrição da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Raimundo/Umbigudo/Data São Raimundo", com área de 651,9900 ha (seiscentos e cinqüenta e um hectares e noventa e nove ares), situado no Município de Codó, objeto do Registro nº R-1-4.351, fls. 151, Livro 2-B-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.