“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Elsi", com área de mil, dezesseis hectares, noventa e sete ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Nova Brasilândia D'Oeste e Novo Horizonte D'Oeste, objeto do Registro nº R-1-996, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médice, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Luzia do Riachão", com área de seiscentos hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do Registro nº R-01-1.819, fls. 154, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Iporá", com área de mil, novecentos e dez hectares, situado no Município de Nova Monte Verde, objeto do Registro nº R-1-2.074 (remanescente), fls. 01, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte imóvel rural denominado "Fazenda Pé de Serra Campininha", com área de três mil, trinta e um hectares, vinte e três ares e trinta centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºs R-5-4.261 (parte), Ficha 044, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Passagem de Areia", com área de trezentos e noventa e cinco hectares e sessenta ares, situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-3-358, fls. 59/59v, livro 2-D, do Cartório do Oficio Único da Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas glebas denominadas "Fazenda Caldeirão e Currais Velhos", com área de mil, setecentos e trinta hectares, situado no Município de Coxixola, objeto dos Registros nºs - 1-1.578, fls. 47, Livro 2-J e R-1-1.517, fls. 180, Livro 2-I, do Cartório Único da Comarca de Serra Branca, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana", com área de quatrocentos e setenta e sete hectares, cinqüenta e quatro ares e trinta e um centiares, situado no Município de Ipiranga, objeto do Registro nº R-4-3.700, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Mônica", com área de duzentos e seis hectares, quarenta e três ares e dezesseis centiares, situado no Município de Congonhinhas, objeto dos Matrícula nº 3.849 (Remanescente), fls. 2, Livro 2P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Congonhinhas, Estado do Paraná.