“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Córrego Verde", com área de um mil, seiscentos e trinta hectares, vinte e três ares e dezesseis centiares, situado no Município de Senador Sá, objeto da Matricula nº Av-11-115, fls. 115, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Massapé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Vila Izabel", com área de quinhentos e vinte hectares, oito ares e vinte e seis centiares, situado nos municípios de Itapé, Ibicaraí e Itabuna, objeto do Registro nº R-32-1.012, Ficha 08, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ibicaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 16 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aracapá", com área de trezentos e sessenta e três hectares, dezoito ares e doze centiares, situado no Município de Orocó, objeto do Registro nº 1.404, fls. 63, Livro 3-C do Cartório de Registro de Imóveis "Maria Pia Barros da Costa", da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pajeú", com área de dois mil, setecentos e vinte e um hectares, vinte e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto do Registro nº R-01-896, fls. 04, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacundá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-2-10.802, fls. 01, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda João de Barro", com área de novecentos E oitenta E dois hectares E oitenta E cinco ares, situado no Município de Poxoréo, objeto do Registro nº R-1-2.402, fls. 90, Livro 2-E-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fogões", com área de quatrocentos e oito hectares, trinta e sete ares e cinqüenta centiares situado no Município de Estância, objeto do Registro nº R-1-417, fls. 417, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jorge/Lagoa", com área de oitocentos e trinta e nove hectares, dezoito ares e seis centiares, situado no Município de Monsenhor Gil, objeto da Matrícula nº 1.571, fls. 115, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.