“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote LJ", com área registrada de três mil, quinhentos e cinquenta e dois hectares, trinta e quatro ares e quarenta e oito centiares e área medida de três mil, quatrocentos e noventa e seis hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e quatro centiares, situado nos Municípios de Cujubim e Rio Crespo, objeto da Matrícula nº 12.981, fls. 58, Livro 2-CA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia (Processo ...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gangorra", com área registrada de mil, setecentos e sete hectares, cinco ares e vinte e dois centiares, e área medida de mil, cento e oitenta e nove hectares, sessenta e três ares e vinte e dois centiares, situado no Município de São Raimundo Nonato, objeto do Registro nº R-1-5.939, fls. 72, Livro 2-R, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002907/2005-28).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Engenho Granito e Engenho Entroncamento", com área registrada de oitocentos e vinte e quatro hectares e vinte ares, e área medida de oitocentos e sessenta e dois hectares, trinta e dois ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Catende, objeto das Matrículas nº 1.214, fls. 24, Livro 2-M e nº 230, fls. 47v/48v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.0027...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Verde", com área registrada de mil, duzentos e sessenta e oito hectares e setenta e seis ares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e um hectares, sessenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-3-91, fls. 91, Livro 2-A do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.005274/2007-95).
- DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel, rural denominado "Rosa Cruz", com área de noventa e dois hectares, oitenta e seis ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto do Registro nº R-10-719, fls. 53v, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Serraria", com área de quatrocentos e trinta e nove hectares e trinta e seis ares, situado no Município de Moreno, objeto da Matrícula nº 2.033, fls. 25v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco. (Vide Decreto de 14 de janeiro de 1999).
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rancho Guai Cuê", com área de setecentos e noventa e nove hectares, trinta e nove ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Iguatemi, objeto da Matrícula nº 3.980, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rancho Verdura II", com área de setecentos e sessenta e nove hectares, noventa e sete ares e cinqüenta e três centiares, situado no Município de Iguatemi, objeto da Matrícula nº 3.987, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.