“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", com área de 1.902,1200 ha (um mil, novecentos E dois hectares E doze ares), situado no Município de Taguatinga, objeto do Registro nº R-03-404, fls. 226, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taguatinga, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 17 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância da Lagoa", com área de 834,0000 ha (oitocentos e trinta e quatro hectares), situado no Município de Piratini, objeto do Registro nº R-1-8.277, fls.01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gameleira", com área de 2.999,5770 ha (dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e sete ares e setenta centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-10.788, fls.001v, Livro 2-AR, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria dos Matões/Socego" com área de 2.028,0000 ha (dois mil e vinte e oito hectares), situado no Município de Codó, objeto do Registro nº 7.870, fls. 84, Livro 3-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Carnaubinha'', com área de 4.022,0000 ha (quatro mil e vinte e dois hectares), situado no Município de Upanema, objeto do Registro nº R-9-449, fls. 112, Livro 2-9, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BOA VISTA", com área de 312,8070 ha (trezentos e doze hectares, oitenta ares e setenta centiares), situado no Município de Campo Maior, objeto do registro nº R-1-3.079, fl. 31, Livro 2-M, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "MARGEM DIREITA DO RIO JAURU", conhecido como "GLEBA CORGÃO", com área de 1.960,2000 ha (hum mil, novecentos e sessenta hectares e vinte ares), situado no Município de Jauru, objeto do Registro nº 19.702, fls. 107, Livro 3-N, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SACO DOS BOIS", com área de 2.878,0000 ha (dois mil, oitocentos e setenta e oito hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro nº R.15-744, Ficha 02V, Livro 2-A, do Cartório Fernandes do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.