“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas", com área de 1.391,5000 ha (um mil, trezentos e noventa e um hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Francisco Beltrão, objeto do Registro nº R-16-1.075, fls. 7v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Santa Bárbara", com área de 1.536,0000 ha (um mil e quinhentos e trinta e seis hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-02-41, fls. 41, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Barreirinho", com área de 1.162,0000 ha (um mil, cento e sessenta e dois hectares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-1-13.462, Ficha 12.960, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Aracaju'', com área de 533,0000 ha (quinhentos e trinta e três hectares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-2-5.973, Ficha 5.289v, Livro 2, do Serviço Registral Geraldo Campos, Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CARNAUBINHA/GALANTE", com área de 2.219,6250 ha (dois mil duzentos e dezenove hectares, sessenta e dois ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do registro nº R02-2.552, ficha 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boca da Mata", com área de 1.094,6220 ha (um mil, noventa e quatro hectares, sessenta e dois ares e vinte centiares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro nº R-02-380, fls. 92, Livro 2A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica Declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado, "Fazenda Queimadas", com área de 3.500,0000 ha (três mil e quinhentos hectares), situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, objeto do Registro nº R-4-194, fls. 195, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Angico Torto'', com área de 3.000,0000 ha (três mil hectares), situado no Município de Itaíba, objeto do Registro nº R.1-300, fls. 05, do Livro 2-B e AV-2-300, do Cartório Único de Notas da Comarca de Itaíba, Estado de Pernambuco.