“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Santa Agostinha", com área de 455,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº R-1-2.197, fls. 172, Livro 2-11, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rocilândia", com área de 1.372,8000 ha (um mil, trezentos e setenta e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-1-1.912, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta" com área de 1.819,8400 há (um mil, oitocentos e dezenove hectares e oitenta e quatro ares) situado nos Municípios de Itaberaí/Taquaral de Goiás/Itaquarí, objeto da Matrícula nº 6.746, fls.265, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Raimundo", com área de 225,3400 ha (duzentos e vinte e cinco hectares e trinta e quatro ares), situado no Município de São Luiz do Maranhão, objeto da Matrícula nº 4.298, fls. 200, do Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", com área de 1.617,1050 ha (um mil, seiscentos e dezessete hectares, dez ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Eunápolis, objeto do Registro nº R-2-2.053, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Catarina", com área de 3.744,0000 ha (três mil, setecentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-1-14.172, Ficha 13.692-A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Silvia", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Amaporã, objeto dos Registros nºs R-1-16.937 e R-216.937, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de 1.072,5000 ha (um mil, setenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Morada Nova, objeto do Registro nº 1-2.364, ficha 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.