“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Contrato/Serrinha", com área de 567.5750 ha (quinhentos e sessenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Arataca, objeto das Matrículas nºs 992 e 3.496, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Una, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SESMARIA BOJUI", com área de 15.368,7106 ha (quinze mil, trezentos e sessenta e oito hectares, setenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Diamantino, objeto do Registro nº R-1-28.268, fls. 85, do Livro 2-CU, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FUNDO", com área de 574,0000 ha (quinhentos e setenta e quatro hectares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto dos registros nºs R-1-162, fls. 162, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BOM VERGEL", com área de 2.868,0000 ha (dois mil, oitocentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do registro nº R-01-2.015, Fls. 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ERVA MOURA", com área de 8.239,5000ha (oito mil, duzentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Pentecoste, objeto da matrícula nº 33, Fls. 33, do Livro 2-A, do 2º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHO D'ÁGUA", com área de 1.295,0000ha (um mil, duzentos e noventa e cinco hectares), situado no Município de Apuiarés, objeto da matrícula nº 120, registro nº R-8-120, Fls. 120, do Livro 2-A, do 2º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou do Alagado", com área de 572,0000 ha (quinhentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 6353, às fls. 53, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como "Currais Novos", com área de 900,0000 ha (novecentos hectares), situado no Município de Barras; objeto dos Registros nºs R-2-29, Fls. 29, do Livro 02 e R-1-1.435, Fls. 182, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí.