“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jabuticaba", com área de 1.743,0000 ha (um mil, setecentos e quarenta e três hectares), situado nos Municípios de Andorinhas e Jaguarari, objeto do Registro nº R-3-1-6141, fls. 075, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda RR.2-B", constituído pela "Fazenda RR.2-B - Gleba 6", com área de 605,0000 ha (seiscentos e cinco hectares), localizado no Município de Ortigueira, objeto do Registro nº R.1-1.529, fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Caiçara'', com área de 727,3000 ha (setecentos e vinte e sete hectares e trinta ares), situado no Município de Cachoeira dos índios, objeto do Registro nº R-16-2488, fls. 277, Livro 2-AZ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho São Pedro'', com área de 363,5000 ha (trezentos e sessenta e três hectares e cinquenta ares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-1-165, fls. 50v, Livro 2-C, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Limpo", com área de 1.022,3192 ha (um mil, vinte e dois hectares, trinta e um ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Poconé, objeto do Registro nº R-01-11.324, fls.01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 26 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "FAZENDA ITURAMA", com área de 600,7501 ha (seiscentos hectares, setenta e cinco ares e um centiare), situado no Município de Campina Verde, objeto do Registro nº R-1-8.071, fls. 113, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ribeirão da Glória", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Santo Antonio do Leverger, objeto do Registro nº R-835.502, fls. 04, Livro 02, do Cartório do 5º Oficio da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amparo", com área de 1.124,1771 ha (um mil, cento e vinte e quatro hectares, dezessete ares e setenta e um centiares), situado no Município de Dourados, objeto do Registro nº R-3-64.890, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.