“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Caeté", com área de 8.292,2265ha (oito mil, duzentos e noventa e dois hectares, vinte e dois ares e sessenta e cinco centiares), situado no Município de Diamantino, objeto da Matricula nº 1.691, Fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Órfãos", com área de 4.852,6000ha (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares e sessenta ares), situado no Município de Cavalcante, objeto do Registro nº R-1-5.041, Fls. 237v, do Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cavalcante, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Aldeia", com área de 3.265,6000ha (três mil, duzentos e sessenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Ipirá, objeto do Registro nº 46.733, fls. 153 a 155, do Livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ferraria", com área de 1.072,1500 ha (um mil, setenta e dois hectares e quinze ares), situado no Município de Piratini, objeto do Registro nº R-1-3.371, fls. 1/1vº do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buique", com área de 366,0200 ha (trezentos e sessenta e seis hectares e dois ares), situado no Município de Buerarema, objeto do Registro nº R-5-379, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buerarema, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão", com área de 1.518,0000 ha (um mil, quinhentos e dezoito hectares), situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-4-1057, fls. 168, do Livro 2-C, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Seringal Tocantins - Parte" ou "Fazenda Panambi", com área de 2.500,0000 ha (dois mil e quinhentos hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-1.330, fls. 01/01v, do Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jabuticaba", com área de 1.743,0000 ha (um mil, setecentos e quarenta e três hectares), situado nos Municípios de Andorinhas e Jaguarari, objeto do Registro nº R-5-1-3593, fls. 175, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.