“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Campina Verde", com área de trezentos e vinte e três hectares, quarenta e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Vicência, objeto da Matrícula nº 1.154, fls. 52, Livro 2-M, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Vicência, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Queimados", com área de noventa e um hectares, setenta e um ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-4-8.065, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", com área de um mil, oitenta hectares, cinqüenta e dois ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Formosa, objeto do Registro nº R-13-23.168, fls. 68/68A, Livro 2-BZ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alagoa da Aroeira/Alagoa das Varas/Fazenda Favela", com área de novecentos e trinta e um hectares, situado nos Municípios de Morada Nova e Ibicuitinga, objeto da Matrícula nº 2.837, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel", com área de um mil, cento e dezenove hectares, um are e quarenta e seis centiares, situado no Município de Goianésia do Pará, objeto da Matrícula nº 3.813, fls. 213, Livro 02-AS, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mojú, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vista Alegre", com área de oitocentos e oitenta hectares, trinta e nove ares e doze centiares, situado no Município de Quixeramobim, objeto da Matrícula nº 484 (remanescente), fls. 553, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana", com área de setecentos e sessenta e um hectares e vinte ares, situado no Município de Santa Cruz, objeto do Registro nº AV-5-986, fls. 85, Livro 2-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, dos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Cajunordeste, com área de 1.500.0000 ha (um mil quinhentos hectares), situado no Município de São Bento do Norte, objeto do Registro nº R-1-134, Fls. 149, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.