“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guaíba", com área de 2.043,1617 ha (dois mil, quarenta e três hectares, dezesseis ares e dezessete centiares), situado no Município de Carutapera, objeto do Registro nº R-4-51, fls. 56, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bela Vista", com área de 1.045,6000 ha (um mil, quarenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Carnaubais, objeto da Matrícula nº 1.259, fls. 068, Livro 2-M, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Duas Barras", com área de 246,3000 ha (duzentos E quarenta E seis hectares E trinta ares), situado no Município de Barreiros, objeto do Registro nº R-04-460, fls. 14, Livro 2-E, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marathon", com área de 2.818,5000 ha (dois mil, oitocentos e dezoito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de São Francisco do Pará, objeto do Registro nº 1.360, fls. 161, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castanhal, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 26 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ipoeira/Morros ou Jacaré/Tapera" , com área de 18.195,0000 ha (dezoito mil, cento e noventa e cinco hectares), situado no Município de Jerumenha, objeto do Registro nº 1.412, fls. 31/32, Livro 3, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 22 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Propriedade Garaú'', com área de 170,0000 ha (cento e setenta hectares), situado no Município do Conde, objeto do Registro nº 14.480, fls. 35, Livro 3-H, do Cartório de Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul "Carlos Ulysses", da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", com área de seiscentos e nove hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Canguçu, objeto da Matrícula nº 19.374, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de que interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Santa Bárbara", com área de dois mil, novecentos e vinte hectares e dez ares, situado no Município de Muquém do São Francisco, objeto da Matrícula nº 2.885, fls. 110, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra, Estado da Bahia.