“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Conjunto Boa Sorte", com área de 1.069,3418 ha (um mil, sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e dezoito centiares), situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto do Registro nº R-1-2.173, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES'', constituído de duas Glebas, com área de 338,8000 ha (trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Riachinho, objeto do Registro nº 4.175, fls. 237, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba 04, Finca Pé, Data Riachão", com área de quinhentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Presidente Vargas, objeto do Registro nº R-452-1, fls. 163, Livro 2-A-2, do Cartório do Ofício Único de Presidente Vargas, Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Serra Negra", com área de nove mil, cento e trinta e dois hectares, setenta e quatro ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Colinas, objeto da Matrícula nº 541, fls. 68v/69, Livro 2R-4, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Há Mais Tempo", com área de um mil, trezentos E trinta E três hectares E setenta E oito ares, situado no Município de Batalha, objeto do Registro nº R-1-1.418, fls. 162, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Batalha, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Casinhas", com área de 2.234,9905 ha (dois mil, duzentos e trinta e quatro hectares, noventa e nove ares e cinco centiares), situado no Município de Japi, objeto do Registro nº 4.074, fls. 79, Livro 3-G, do Cartório único Judiciário da Comarca de Japi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Guarapes", com área de 2.500,0000 ha (dois mil e quinhentos hectares), situado no Município de Jandaíra, objeto do Registro nº AV-1-825, fls. 01, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da Comarca de Pedra Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Granja Novo Horizonte", com área de 404,0000 ha (quatrocentos e quatro hectares), situado no Município de São José de Mipibú, objeto do Registro nº 7.588, fls. 11v/12, Livro 3-L, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de São José de Mipibú, Estado do Rio Grande do Norte.