“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Palermo, com área registrada de quinhentos e quarenta e nove hectares, trinta e oito ares e cinquenta e um centiares, e área medida de seiscentos e vinte e dois hectares, cinquenta e três ares e setenta e três centiares, situado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerias, objeto do Registro nº R-5-6.456, Ficha 03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002383/2010-16).
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Angicos", com área de 2.839,0000 ha (dois mil e oitocentos e trinta e nove hectares), situado no Município de Tauá, objeto do Registro nº R-3-3.433, fls. 79, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tauá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mendonça", com área de 1.400,0000 ha (um mil e quatrocentos hectares), situado nos Municípios de Mogeiro, Gurinhem e ltabaiana, objeto do Registro R-1-3.300, fls. 27, Livro 2-1, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de ltabaiana, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança/Lagoa da Manga", com área de 2.768,0000 ha (dois mil, setecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Forquilha, objeto da Matrícula nº 2.303, Ficha 01, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Camarazal'', com área de 450,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Nazaré da Mata, objeto da matrícula 32, fls. 45, Livro 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis, Hipotecas e Documentos da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica revogado o Decreto de 8 de fevereiro de 1996 , publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água", com área de 642,4185 ha (seiscentos e quarenta e dois hectares, quarenta e um ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Padre Bernardo, objeto dos Registros nºs R-1-1.933 e R-1-1886, ambos do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Petinga", com área de 653,4000ha (seiscentos e cinqüenta e três hectares e quarenta ares), situado no Município de Santo Amaro, objeto do Registro na R.5-630, fls. 06, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CABECEIRA DO ESCONDIDO", com área de 1.215,0000 ha (um mil, duzentos e quinze hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-01-2.749, fls. 72, Livro 2-J, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.