“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piratini", com área de trezentos e setenta hectares e vinte e três ares, situado no Município de Bonito, objeto do Registro nº R-1-328, fls. 038, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Utinga, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Engenho", com área de oitocentos e noventa e quatro hectares, três ares e quarenta centiares, situado no Município de Patrocínio, objeto dos Registros nºs 40, fls. 047, Livro Torrens e 14.978, fls. 293, Livro 3-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serra dos Cavalos", com área de um mil, duzentos e sessenta e sete hectares e noventa ares, situado no Município de Itaíba, objeto do Registro nº R-1-1.488, fls. 061, Livro 2-G, do Cartório Único de Notas de Itaíba, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Vila Izabel", com área de quatrocentos e noventa e seis hectares, três ares e trinta centiares, situado nos Municípios de Ibicaraí, Itapé e Itabuna, objeto do Registro nº R-1-2.898, ficha 1, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ibicaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rodeio ou Dom José", com área de trezentos e sessenta e três hectares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto do Registro nº R-5-1.627, Ficha 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Dois Irmãos", com área de um mil, setecentos e vinte e sete hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.959, fls. 004, Livro 2-16, do Primeiro Cartório Judiciário de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares, situado no Município de Afonso Bezerra, objeto da Matrícula nº 748, fls. 194, Livro 2-G, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 14 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de um mil, trezentos e oitenta e oito hectares e dois ares, situado no Município de Ocara, objeto do Registro nº R-01-812, fls. 227, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.