“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Barra do Cedro'', com área de mil, cento e sessenta e um hectares, sessenta e quatro ares e vinte centiares, situado no Município de Curionópolis, objeto do Registro Nº R-003-003, fls. 160/162, Livro 3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curionópolis, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Fazendas Boa Lembrança/Iaquara/Boa Vista/Santa Rita/Procissão", com área de quatrocentos e quinze hectares, situado no Município de Itabuna, objeto do Registro nº 13.949, fls. 87v/88, Livro 3-O, do Cartório de Imóveis de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Atoleiro", com área de um mil, seiscentos e onze hectares e setenta e um ares, situado no Município de Cabeceiras do Piauí, objeto do Registro nº R-2-352, fls. 5, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Carrapateira/Palmatória", com área de quatrocentos e oitenta e dois hectares e sessenta e quatro ares, situado no Município de Camalaú, objeto da Matrícula nº 1.287 (remanescente), fls. 25, Livro 2-P, do Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Fazenda Pesca Primeira'', com área de setecentos e oitenta e cinco hectares e cinqüenta e dois ares, situado no Município de Porto Seguro, objeto da Matrícula nº 6.719, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Irene do Quebracho", com área de dois mil, quatrocentos e setenta e nove hectares e dez centiares, situado no Município de Anaurilândia, objeto da Transcrição nº 4.818 (remanescente), fls. 146, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento", com área de três mil, quatrocentos e quinze hectares, situado no Município de Barra do Corda, objeto das Matrículas nºs 5.026, fls. 256, Livro 2-R e 6.280, fls. 48, Livro 2-AF, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cipoal", com área de vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, cinqüenta e cinco ares e dezessete centiares, situado no Município de Turilândia, objeto do Registro nº R-01-174, fls. 174, Livro 2-A, do Cartório do1º Ofício da Comarca de Turiaçú, Estado do Maranhão.