“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 ,o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho da Cruz", com área de cinco mil, oito hectares E sessenta E nove ares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto do Registro nº R-24-1.605, fls. 201, Livro 2-E, do Cartório Judiciário do1º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lago Azul", com área de três mil, quinhentos e noventa e seis hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Nova Ipixuna, objeto da Matrícula nº 001.664, fls. 001v, Livro 02-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Passos", com área de um mil, seiscentos e oitenta e quatro hectares vinte ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Pacajá, objeto da Matrícula nº 2.989, fls. 36, Livro 2-L, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Pacajá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido com "Fazenda Cento e Seis", com área de duzentos e cinqüenta e oito hectares, cinco ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Coronel Domingos Soares, objeto do Registro nº R-5-5.987, Ficha 05, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú - Lote 03", com área de quatrocentos e vinte e um hectares, quarenta e três ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto da Matrícula nº 4.625, fls. 001, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , "Fazenda São José do Marimbá", com área de quatrocentos e setenta hectares e setenta ares, situado no Município de tucano, objeto do registro nº R-23-468, fls. 158v. Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos da Comarca de Tucano, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vacaria", com área de um mil e sessenta e sete hectares, situado no Município de Sidrolândia, objeto do Registro nº R-6-2.082, fls. 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Juliana", com área de trezentos e três hectares e cinqüenta e três ares, situado no Município de Murici, objeto de Registro n º R-2-1.012, fls. 183, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.