“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", com área de 869,5886ha (oitocentos e sessenta e nove hectares, cinqüenta e oito ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro nº 8.588, Fls. 299v/300, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ce...
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mutirão", com área de 1.626,4210ha (um mil, seiscentos e vinte e seis hectares, quarenta e dois ares e dez centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1-955, Fls. 55, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conceição do Salazar", com área de 2.451,4000 ha (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 1351, fls. 151, Livro 2-A-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda do Salso", com área de 517,0000 ha (quinhentos e dezessete hectares), situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº R-1-M-4.301, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Trapiá/Carnaubal", com área de 2.378,2200 ha (dois mil, trezentos e setenta e oito hectares e vinte e dois ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-1-28, fls. 28, do Livro 2-A, do Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 03 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água", com área de um mil, quinhentos e doze hectares e oitenta ares, situado no Município de Sacramento, objeto do Registro nº R-23-2.587, Livro 2, do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Nova Esperança", com área de cinco mil, oitocentos e oito hectares, situado no Município de São Miguel do Araguaia, objeto do Registro nº R-01-867, fls. 47, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreiras", conhecido por Fazenda Guimarães, com área de um mil, quarenta e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Patos de Minas, objeto da Matrícula AV-1-24.347, fls. 229, Livro 2-AAAQ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.