“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", com área de 370,0000ha (trezentos e setenta hectares), situado no Município de Cruz do Espírito Santo, objeto do Registro nº 1.817, fls. 27, do Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Verde", com área de 3.475,74 ha (três mil, quatrocentos e setenta e cinco hectares e setenta e quatro ares), situado no Município de Itaíba, objeto do Registro nº R-1-1.344, fls. 113 do Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaíba, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Fazenda Campinas", com área de 1.515,0000ha (Hum mil, quinhentos e quinze hectares), situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 24.917, Ficha A, do Livro nº 2 do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 85 - Parte do Loteamento Araguacema, 3ª Etapa", com área de 314,6000 ha (trezentos e quatorze hectares e sessenta ares), situado no Município de Araguacema, objeto do Registro nº R-02-1267, fls. 113, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", com área de 1.972,0000 ha (um mil, novecentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Riachinho, objeto do Registro nº 1.061, fls. 87, do Livro 3-1, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Areias", com área de 1.640,5700 ha (hum mil, seiscentos e quarenta hectares e cinqüenta e sete ares), situado no Município de Pindaré-Mirim, objeto da Matrícula nº 831, fls. 03, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri", com área de 754,8750ha (setecentos e cinqüenta e quatro hectares, oitenta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 656, Fls. 151, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gaiola Grande", com área de 1.045,4400ha (um mil, quarenta e cinco hectares e quarenta e quatro ares), situado no Município de Itapecuru, objeto da Matrícula nº 020, Fls. 20, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru, Estado do Maranhão.