“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Demétrio", com área de mil, seiscentos e sessenta e sete hectares, quarenta ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Orocó e Cabrobó, objeto do Registro nº R-1-623, fls. 15, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Estrela do Norte'', com área de mil e cem hectares, situado no Município de Joaquim Nabuco, objeto do Registro nº R-8-030, fls. 76, Livro 2-B, do Cartório Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aricá", com área de mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, noventa e nove ares e um centiares, situado no Município de Água Azul do Norte, objeto da Matrícula nº AV-1-5.756, fls. 001, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vitorópolis", com área de quatrocentos e quatro hectares, sessenta e seis ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Una, objeto da matrícula nº 39, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Una, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Guará", com área de mil, oitocentos e vinte e oito hectares, setenta e nove ares e seis centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto da Matrícula nº 7.753 (Parte), fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Catequese", com área de quatrocentos e dezesseis hectares, cinquenta e três ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de General Carneiro, objeto do Registro nº R-5-1764, fls. 05/05v, Livro nº 02, do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999
Art. 1º - Ficam declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Lourenço - Lote III", com área de mil, trezentos e oitenta hectares e setenta e três ares, situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-2-6.789, Ficha 6.789v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Indianópolis", com área de mil, setecentos e cinqüenta e oito hectares e quarenta e cinco ares, situado no Município de Mundo Novo, objeto do Registro nº R-2-2.464, fls. 14, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul.