“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aruanã", com área de dois mil, seiscentos e trinta e sete hectares, oitenta e cinco ares e dois centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-06-786, fls. 186, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Socorro", com área de um mil, duzentos e setenta e quatro hectares, situado no Município de Pedra Branca, objeto das Matrículas nºs 1.337, fls. 263, e 1.338, fls. 264, Livro 2-D, de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Branca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 05", com área de oitocentos e seis hectares, oitenta e oito ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 08, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de dois mil, seiscentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Santana do Acaraú, objeto do Registro nº R-1-232, fls. 233, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Parelhas", com área de dois mil, setecentos e doze hectares, noventa e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Quixeramobim, objeto do Registro nº R-14-239, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caraíbas", com área de três mil, trezentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Queixeramobim, objeto do Registro nº R-18-303, fls. 220, Livro 2-F e continuação do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Queixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 08", com área de quinhentos e quarenta e nove hectares, trinta e oito ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 11, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Velho", conhecido por Engenho Velho II, com área de duzentos e vinte e um hectares e noventa ares, situado no Município de Paudalho, objeto do Registro nº R-4-4.198, fls. 242, Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Loureço da Mata, Estado de Pernambuco.