“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Ribeira do Trapiá'', com área de um mil, trezentos e noventa hectares, situado no Município de Cerro Corá, objeto do Registro nº R-3-119, fls. 113v/115, Livro 2-D, do Cartório Judiciário Único de Cerro Corá, Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Batalha/Taboleiro Redondo/Sêde", com área de um mil, trezentos e sessenta e dois hectares, dezoito ares e sessenta centiares, situado no Município de Sítio Novo, objeto do Registro nº R-1-1.338, fls. 253, Livro 2-H, do Cartório do Ofício Único de Sítio Novo, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Bonita I", com área de dois mil, cento e setenta e oito hectares, situado no Município de São Felix do Xingu, objeto do Registro nº R-2-1.394, fls. 181, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Felix do Xingu, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de um mil, cento e quarenta e um hectares, sessenta e nove ares e quarenta centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-06-785, fls. 185, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Mato Grosso", com área de quatrocentos e vinte e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Moreno, objeto da Matrícula nº 2.673, fls. 83v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itauna", com área de um mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Planaltina, objeto do Registro nº R-1-20.209, fls. 120v, Livro 2-DG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás. (Vide Decreto de 15 de dezembro de 1998).
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Bonita II", com área de dois mil, cento e setenta e oito hectares, situado no Município de São Félix do Xingu, objeto do Registro nº R-2-1.393, fls. 180, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Murajuba", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e três hectares, vinte ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 16.110, fls. 001, Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.