“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Roque", com área de 2.400,0000 ha (dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Pedro do Rosário, objeto do Registro nº R-10-626, fls. 86, Livro 2-D, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pedregulho", com área de 950,0000 ha (novecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Ceará-Mirim, objeto do Registro nº R-4-4.267, fls. 70, Livro 2, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Brejo da Ilha", com área de 3.567,1375 ha (três mil, quinhentos e sessenta e sete hectares, treze ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Estreito, objeto da Matrícula nº 2.995, fls. 05, Livro 2A-11, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Estreito, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Umari", com área de quinhentos hectares, situado no Município de Dona Inês, objeto dos Registros nºs R-1-536, fls. 35, Livro 2-C e R-2-536, fls. 35, Livro 2-C, do Cartório Henrique Lucena da Costa, da Comarca de Bananeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Pinheiral II", com área de duzentos e setenta hectares, trinta e sete ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Palmeira, objeto do Registro nº R-6-2.548, Ficha 2.548/2, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra do Meio", com área de novecentos e doze hectares e quarenta ares, situado no Município de Santana do Matos, objeto da Matricula nº 2.490, fls. 95, Livro 2-J, do Primeiro Oficio de Notas da Comarca de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Redondo", com área de um mil, cento e trinta e quatro hectares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº R-2-8.440, fls. 244, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Carrapicho", com área de um mil e duzentos hectares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº R-2-8.441, fls. 245, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.