“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CRISTO REI", com área de 484,000ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de Timbó Grande, objeto da Matrícula nº 5767, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Várzea Grande", com área de 500,0000ha (quinhentos hectares), situado no Município de Gravatá, objeto do Registro nº R-1-379, Fls. 56, do Livro 2-B, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Poço Redondo/Guarany", com área de 4.100,0000 ha (quatro mil e cem hectares), situado no Município de Cotegipe, objeto do Registro nº R-01-1.732, fls. 229, do Livro 02-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotegipe, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Melos", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-25-102, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Vazante", com área de 2.570,0000 ha (dois mil, quinhentos e setenta hectares), situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 10.062, fls. 268, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária , nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ressaca", com área de 461,0000 ha (quatrocentos e sessenta e um hectares), situado no Município de Curitibanos, objeto do Registro nº R-3-11.157, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laranjeira e Rio Bonito", com área registrada de quatrocentos e vinte e cinco hectares e setenta e nove ares, e área medida de trezentos e vinte e cinco hectares, vinte e quatro ares e dois centiares, situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, objeto do Registro nº R-1-1.309, Ficha 01, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005573/2005-39).
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Eldorado, com área registrada de quinhentos e dois hectares, oitenta e seis ares e um centiare, e área medida de quatrocentos e noventa e dois hectares, dezesseis ares e dezessete centiares, situado no Município de Morro do Chapéu, objeto dos Registros nº R-1 e nº R-2-3.390, fls. 15, Livro 2-AH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000304/2006-67).