“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Veneza", com área de 300,0000 ha (trezentos hectares), situado no Município de Pilões, objeto do Registro nº R-2-015, fls. 47, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pilões, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Barra do Coaty", com área de 163,0000 ha (cento e sessenta e três hectares), situado no Município de Areia, objeto da Matrícula nº 150, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício, da Comarca de Areia, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "São Benedito", com área de 1.200,0000 ha (um mil e duzentos hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-01-253, fls. 253, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Carnasa", com área de sete mil hectares, situado no Município de Marajá do Sena, objeto do Registro nº R-4-671, fls. 272, Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Poderosa", com área de quatrocentos e cinqüenta e sete hectares e quarenta ares, situado no Município de Solânea, objeto do Registro nº 3.872, fls. 68, Livro 3-G, do Cartório do Único Ofício da Comarca Solânea, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itacaiúnas", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-03-4.252, fls. 001, Livro Ficha 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 07 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Saué Grande", com área de oitocentos hectares, situado no Município de Tamandaré, objeto da Matrícula nº 453, fls. 75, Livro 2-A3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chico Uruçú", com área de setecentos e vinte e seis hectares, situado no Município de Carira, objeto da Matrícula nº 793, fls. 193, Livro 2-B-RG, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carira, Estado de Sergipe.