Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação FederalDecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.1999...DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1999...DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.1999...DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.10.1999...DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1999...DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.1999...DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1999...DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1999...1...119912001201...1250
