“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Medida Provisória50 de 27/04/1989
Art. 9º, I - a prestação de serviços, individual ou coletiva;...
Medida Provisória59 de 26/05/1989
Art. 9º, I - a prestação de serviço, individual ou coletiva;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2181-45 de 24 de Agosto de 2001
Art. 43, I - homologação de desistência da ação do Mandado de Segurança nº 96.01.462-4, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1 a Região;...
Medida Provisória187 de 13/05/2004
Art. 5º, §1º - O auxílio não será restituído pelo militar, se, depois de ter seguido destino, for mandado regressar.
Medida Provisória188 de 30/05/1990
Art. 2º, §1º - Os membros referidos nos incisos XI e XII terão mandado de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2189-49 de 23 de Agosto de 2001
Art. 16 - O regime de tributação previsto no art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 , com a alteração introduzida pelo art. 11 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 , aplica-se a investidor residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras nos mercados de renda fixa ou de renda variável no País, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Medida Provisória936 de 01/04/2020
Art. 9º, §1º, I - deverá ter o valor definido no acordo individual pactuado ou em negociação coletiva;...
Medida Provisória33 de 19/02/2002
Art. 1º, Parágrafo Único - Para fins do disposto nesta Medida Provisória, conceitua-se o Sistema Nacional de Epidemiologia como sendo um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos, das doenças e de outros agravos à saúde.