“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central I", com área de trezentos e cinqüenta e nove hectares e quarenta ares, situado no Município de Icaraíma, objeto dos Registros nºs R-5-1.026, Ficha 02; R-5-1.028, Fichas 01v/02 e R-5-1.029, Fichas 01...
- Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 16 de março de 1999, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onde média, no Município de Ipiaú, Estado da Bahia outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda. pelo Decreto nº 83.122, de 1º de fevereiro de 1979 , e renovada pelo Decreto de 15 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial da União
- Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara", com área de 4.353,4960 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, quarenta e nove ares e sessenta centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-4.5...
- Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", com área de dois mil, oitocentos e vinte e sete hectares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-7-4.841, Ficha 4.134-a; R-56-955, Ficha 173-J e R-3-5.179, Ficha 4.484, todo...
- Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE", relativa área de 1.593,6640 ha (hum mil, quinhentos e noventa e três hectares, sessenta e seis ares e quarenta centiares), situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 414, fls. 001...
- Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Formiga", com área de 1.053,4623ha (um mil, cinqüenta e três hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares), situado no Município de Colômbia, objeto das Matrículas nºs 1.260 e 1.259, fls. ...
- Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, com área de 2.073,6332 ha (dois mil, setenta e três hectares, sessenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-1-170, Livro 2-...