“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área de dois mil, novecentos e noventa e cinco hectares, noventa e oito ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Buriticupu, objeto das Matrículas nºs 1.064, fls. 81...
- Decreto Não Numeradode 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CACHIMBO" ou "JARDIM", com área de 1.103,5895 ha (um mil, cento e três hectares, cinqüenta e oito ares e noventa e cinco centiares), situado no Município de Amontada, objeto do registro nº 10.275, fls. 23, do Livro 3-C ...
- Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Thomé Afonso", com área de 4.193,0000ha (quatro mil, cento e noventa e três hectares), situado no Município de Itaiçaba, objeto do registro nº R-1-91, fls. 92 do Livro nº 2-a, do Cartório Barbosa do 2º Ofício, Tabelionato-Esc...
- Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", com área de 1.791,6267 ha (um mil, setecentos e noventa e um hectares, sessenta e dois ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de ltaquiraí, objeto do Registro nº Av.2...
- Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas propriedades "Barbados, Barro Branco, Santo Antonio e Lambedor", com área de 4.000,4475 ha (quatro mil hectares, quarenta e quatro ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Cantanhede, objeto d...
- Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 29 de Março de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1992
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a área de terra situada na faixa de 29,00m (vinte e nove metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 230 kV, com origem na Subestação de Rio Verde, e término na Subestação de Barra do Peixe, esta última pertencente à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, localizadas, respectivamente, nos Municípios de Rio Verde, Estado de Goiás, e Ponte Bran...