“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.752 de 29/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.749 de 29/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.091 de 08/05/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.405 de 02/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.423 de 05/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais15.793 de 03/11/2005
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.880 de 19/11/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.876 de 19/11/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.