“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais16.231 de 11/07/2006
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais15.662 de 06/07/2005
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais15.984 de 03/03/2006
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.738 de 28/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.742 de 28/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.881 de 19/11/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.416 de 05/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.419 de 05/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.