Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais24.565 de 13/11/2023Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais23.972 de 09/11/2021Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais25.012 de 05/11/2024Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais25.014 de 05/11/2024Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais24.559 de 13/11/2023Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais25.026 de 06/11/2024Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais25.027 de 06/11/2024Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais24.737 de 15/05/2024Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.1...121012111212...1250
