“lei dos companheiros” em Legislação Federal

Lei12.269 de 21/06/2010
Art. 22, §2°, II - licença para afastamento do cônjuge ou companheiro;...
Lei13.327 de 29/07/2016
Art. 31, §3°, III - aqueles em licença para acompanhar cônjuge ou companheiro;...
Lei6.194 de 19/12/1974
Art. 4, §1° - Para fins deste artigo, a companheira será equiparada à esposa, nos casos admitidos pela lei previdenciária; o companheiro será equiparado ao esposo quando tiver com a vítima convivência marital atual por mais de cinco anos, ou, convivendo com ela, do convívio tiver filhos. (Renumerado com nova redação pela Lei nº 8.441, de 1992)...
Lei13.135 de 17/06/2015
Art. 1, §2° - Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa." (NR) "...
Lei6.367 de 19/10/1976
Lei do Acidente do Trabalho
Art. 2, §1°, III, a - ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiro de trabalho;...
Lei8.829 de 22/12/1993
Art. 19, §2°, II - licença para afastamento do cônjuge ou companheiro; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)...
Lei8.027 de 12/04/1990
Art. 4, VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;...
Lei5.316 de 14/09/1967
Art. 3, I, a - ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiros de trabalho;...