“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Lei14.538 de 31/03/2023
Troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer
Brasília, 31 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
- saúde da mulher
- implante mamário
- câncer
Lei15.125 de 24/04/2025
Monitoramento de Agressores
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
- monitoração eletrônica, lei maria da penha
Lei6.385 de 07/12/1976
Art. 7º, V - receitas de taxas decorrentes do exercício de seu poder de polícia, nos termos da lei. (Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)...
- mercado de valores mobiliários
- comissão de valores mobiliários
- mercado de capitais
Lei12.527 de 18/11/2011
Lei de Acesso à Informação
Art. 41 - O Poder Executivo Federal designará órgão da administração pública Federal responsável:...
- administração pública
- princípio da publicidade
- informação sigilosa
Lei9.394 de 20/12/1996
Lei Darcy Ribeiro
Título 4 - Da Organização Da Educação Nacional...
- lei das diretrizes e bases da educação
Lei14.133 de 01/04/2021
Nova Lei de Licitações
Art. 7º - Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:...
- contratos administrativos
- princípios da licitação
- processo licitatório
Lei14.766 de 22/12/2023
Segurança em Transportes
O PRESIDENTE da REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
- transporte de inflamáveis
- clt
- normas de segurança
Lei Complementar95 de 26/02/1998
Normas para elaboração/modificação de leis
Art. 13, §2º, IX - supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, observada, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal ; (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)...
- direito de resposta
- liberdade de expressão
- comunicação social