“lei de imprensa” em Legislação Federal
- Lei7.087 de 29/12/1982
Art. 48 - Poderá o IPC promover diretamente - como empresa - ou por estipulação, plano de poupança, seguros e pecúlio, mediante contribuição específica dos interessados.
- Lei14.165 de 10/06/2021
Art. 11, §1º, II - pelo valor patrimonial, com base no balanço da empresa no último exercício, na hipótese de ações não cotadas em bolsa; ou...
- Lei11.770 de 09/09/2008
Art. 1-a - Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade de que trata o inciso I do caput do art. 1º desta Lei pela redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Lei nº 14.457, de 2022)...
- Lei48 de 04/05/1935
Art. 182 - Serão interpostos, dentro de dez dias, quaesguer recursos com prazo não especialmente fixado neste Codigo, contando-se esse prazo da data da publicação do acto, resolução ou despacho, no orgão official. Onde não houver imprensa, o prazo será contado da sciencia dada aos interessados e certificada nos autos.
- Lei6.354 de 02/09/1976
Art. 4º, §2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social de Atleta Profissional de Futebol será impressa e expedida pelo Ministério do Trabalho, podendo, mediante convênio, ser fornecida por intermédio da Confederação respectiva. (Revogado pela Lei nº 9.615, de 1998)...
- Lei8.987 de 13/02/1995
Lei das Concessões
Art. 42, §3º, III - publicação na imprensa oficial de ato formal de autoridade do poder concedente, autorizando a prestação precária dos serviços por prazo de até 6 (seis) meses, renovável até 31 de dezembro de 2008, mediante comprovação do cumprimento do disposto nos incisos I e II deste parágrafo. (Incluído pela Lei nº 11.445, de 2007). (Vigência)...
- concessão
- permissão
- serviço público
- Lei3.909 de 26/06/1961
Art. 9º, Parágrafo Único - Os bilhetes do "Sweepstake" serão vendidos ao público pelo preço nêles impresso ( Art. 25, letra c, do Decreto-lei nº 6.259, de 10-2-1944) .
- Lei12.780 de 09/01/2013
Art. 2º, VI, b - seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;...