“lei de alimentos gravídicos” em Legislação Federal

Lei7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve
Art. 10, III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;...
Lei10.210 de 23/03/2001
Art. 1º, Parágrafo Único, VII - o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA;...
Lei14.924 de 12/07/2024
Art. 4º, VII - acompanhamento na produção de alimentos e refeições.
Lei9.456 de 25/04/1997
Art. 10, II - usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos;...
Lei11.417 de 13/06/2008
Edição, revisão e cancelamento de Súmulas Vinculantes
Art. 27, I, b - as ações de alimentos;...
- atualização súmulas
- vinculação jurídica
- revisão precedentes
Lei3.373 de 12/03/1958
Art. 5º, I, a - a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos;...
Lei8.383 de 30/12/1991
Art. 10, II - as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;...
Lei6.750 de 10/12/1979
Art. 30, I, b - as ações de alimentos; (Revogado pela lei nº 7.086, de 1982)...