“lei da política de resseguro” em Legislação Federal
- Lei14.116 de 31/12/2020
Capítulo 8 - DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO...
- Lei12.595 de 19/01/2012
Art. 4º, IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques Reguladores e Estratégicos de Produtos Agropecuários, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas;...
- Lei13.115 de 20/04/2015
Art. 4º, IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques Reguladores e Estratégicos de Produtos Agropecuários, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas;...
- Lei13.255 de 14/01/2016
Art. 4º, IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques Reguladores e Estratégicos de Produtos Agropecuários, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas;...
- Lei970 de 16/12/1949
Art. 2º - Incumbe ao Conselho estudar a vida econômica do país e, por iniciativa própria ou por solicitação dos poderes públicos, opinar sôbre as diretrizes ad política econômica nacional, interna ou externa, e sugerir as medidas que julgar necessárias.
- Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 18 - O estatuto e o regulamento do FGP devem deliberar sobre a política de concessão de garantias, inclusive no que se refere à relação entre ativos e passivos do Fundo. (Redação dada pela Lei nº 12.409, de 2011)...
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
- Lei12.798 de 04/04/2013
Art. 4º, IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques Reguladores e Estratégicos de Produtos Agropecuários, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas;...
- Lei12.952 de 20/01/2014
Art. 4º, IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques Reguladores e Estratégicos de Produtos Agropecuários, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas;...