“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Brasília, 26 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Brasília, 25 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Lei Complementar150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
Brasília, 1º de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
- empregado doméstico
- trabalho doméstico
- contrato de trabalho
Lei8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
Art. 4º - O gestor da aplicação dos recursos do FGTS será o órgão do Poder Executivo responsável pela política de habitação, e caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador. (Redação dada pela Lei nº 13.932, de 2019)...
- contrato de trabalho
- garantia trabalhista
- conta vinculada
Lei12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
Art. 2º, XIII - Eventos de Interesse Nacional: acontecimentos públicos de natureza cultural, artística, esportiva, religiosa ou política que despertem significativo interesse da população brasileira, notadamente aqueles em que participem, de forma preponderante, brasileiros, equipes brasileiras ou seleções brasileiras;...
- comunicação audiovisual
- serviço de acesso condicionado
- telecomunicações
Lei6.729 de 28/11/1979
Lei Ferrari
Brasília, em 28 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
- distribuição de veículos automotores
- concessão comercial
- convenção
Lei4.898 de 09/12/1965
Lei do Abuso de Autoridade
Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
- abuso de autoridade
- responsabilidade administrativa
- responsabilidade penal
Lei7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
Brasília, 22 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
- imposto de renda
- receita federal
- isenção tributária