“lei da política de resseguro” em Legislação Federal
- Lei13.966 de 26/12/2019
Art. 2º, XI - informações relativas à política de atuação territorial, devendo ser especificado:...
- Lei13.958 de 18/12/2019
Art. 16, VI - as diretrizes da gestão da política de pessoal, que incluirão:...
- Lei6.448 de 11/10/1977
Capítulo 3 - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO...
- Lei9.656 de 03/06/1998
Planos e seguros privados de saúde
Art. 35-m - As operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei poderão celebrar contratos de resseguro junto às empresas devidamente autorizadas a operar em tal atividade, conforme estabelecido na Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999 , e regulamentações posteriores. (Vide Medida Provisória nº 1.908-20, de 1999) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)...
- cobertura médica
- seguro saúde
- planos privados
- Lei4.150 de 21/11/1962
Art. 4º - A partir do segundo ano de vigência desta lei, o Instituto de Resseguros do Brasil passará a considerar, na cobertura de riscos elementares, a observância das normas técnicas da "ABNT", quanto a materiais, instalações e serviços de maneira e também concorrer para que se estabeleça na produção industrial o uso das "marcas de conformidade" da "ABNT".
- Lei7.682 de 02/12/1988
Art. 2º - O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB encaminhará ao gestor do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, mensalmente, a prestação de contas e, sempre que solicitado, as informações pertinentes ao comportamento da relação entre as indenizações pagas e os prêmios recebidos em operações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
- Lei5.316 de 14/09/1967
Art. 23, §1º - Também serão aproveitados ou indenizados pela previdência social, nos termos deste artigo, os empregados que, exercendo funções ligadas à carteira de acidentes do trabalho, forem dispensados em razão da redução da atividade da sociedade de seguros motivada por esta Lei, e medida em termos de sua receita global de prêmios livre de resseguros.
- Lei4.740 de 15/07/1965
Art. 70, II - na propaganda doutrinatória e política;...