“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
Art. 1º, §7º, III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas;...
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- licitação
Lei14.538 de 31/03/2023
Troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer
Brasília, 31 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
- saúde da mulher
- implante mamário
- câncer
Lei15.125 de 24/04/2025
Monitoramento de Agressores
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
- monitoração eletrônica, lei maria da penha
Lei6.385 de 07/12/1976
Art. 3º, VI - estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos derivativos, independentemente da natureza do investidor, podendo, inclusive: (Incluído pela Lei nº 12.543, de 2011)...
- mercado de valores mobiliários
- comissão de valores mobiliários
- mercado de capitais
Lei14.766 de 22/12/2023
Segurança em Transportes
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
- transporte de inflamáveis
- clt
- normas de segurança
Lei12.527 de 18/11/2011
Lei de Acesso à Informação
Art. 8-a, I - o plano de cargos e salários, inclusive com a divulgação dos critérios para a evolução na carreira e para a fixação da política salarial; (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)...
- administração pública
- princípio da publicidade
- informação sigilosa
Lei14.133 de 01/04/2021
Nova Lei de Licitações
Art. 52 - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
- contratos administrativos
- princípios da licitação
- processo licitatório
Lei9.394 de 20/12/1996
Lei Darcy Ribeiro
Art. 26, §1º - Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
- lei das diretrizes e bases da educação