“lei da execução penal” em Legislação Federal

Lei14.874 de 28/05/2024
Art. 12, III - conduzir a análise da pesquisa a ele submetida e o monitoramento de sua execução, observada a periodicidade mínima definida em regulamento, conforme a tipificação da pesquisa e as boas práticas clínicas;...
Lei5.194 de 24/12/1966
Art. 7º, g - execução de obras e serviços técnicos;...
Lei13.005 de 25/06/2014
Art. 6º, §1º, I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;...
Lei14.802 de 10/01/2024
Art. 16, IV - demonstrativo da execução orçamentária e financeira dos investimentos plurianuais;...
Lei12.304 de 02/08/2010
Art. 11, §6º - A violação ao impedimento previsto neste artigo caracteriza prática de advocacia administrativa, sujeita às penas previstas em lei.
Lei13.460 de 26/06/2017
Art. 10, §3º - Caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem.
Lei8.251 de 24/10/1991
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas em favor da Justiça Federal de Primeiro Grau, ou de outras para esse fim destinadas.
Lei14.217 de 13/10/2021
Art. 16 - O disposto nesta Lei aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos congêneres firmados até a declaração, pelo Ministro de Estado da Saúde, do encerramento da Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações.