“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei14.850 de 02/05/2024
Seção 3 - Do Plano Estadual ou Distrital de Gestão da Qualidade do Ar...
Lei12.873 de 24/10/2013
Art. 63 - Esta Lei entra em vigor:...
Lei12.343 de 02/12/2010
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto3.116 de 13/07/1999
Art. 1º, III, f - Subchefe do Estado-Maior do Exército;...
Lei3.173 de 06/06/1957
Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei12.513 de 26/10/2011
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei150 de 20/12/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...
Decreto11.496 de 19/04/2023
Art. 12, IV - um do sistema de justiça; e...