“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1509434 de 04/10/2024
AGTE.(S) : JOSEMAR AMORIM DOS SANTOS ADV.(A/S) : ENIO FERNANDES FORJANES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1497761 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : LUCAS MARTINS ROBERTO ADV.(A/S) : RODRIGO SOARES DE CARVALHO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1496563 de 27/08/2024
AGTE.(S) : EDUARDO DAVID DA SILVA ADV.(A/S) : DIOGO MANHAS MORETTI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1493795 de 27/08/2024
AGTE.(S) : JOSE LOURIVAL CORA ADV.(A/S) : FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO...
Jurisprudência - STF1494857 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA ADV.(A/S) : IVAN ROSA BARBOSA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1499052 de 27/08/2024
AGTE.(S) : LAIRTON NANETI JUNIOR ADV.(A/S) : ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1498730 de 27/08/2024
AGTE.(S) : CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA ADV.(A/S) : YURI PIFFER AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1498423 de 03/09/2024
AGTE.(S) : B.D.D. ADV.(A/S) : PAULO MARCIO ENNES KLEIN AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...