“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1248451 de 14/05/2020
AGTE.(S) : JULIANA DA COSTA DE ARAUJO ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...
Jurisprudência - STF1253115 de 03/04/2020
AGTE.(S) : CLIMERIO COSTA LIMA ADV.(A/S) : ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1281671 de 28/09/2020
AGTE.(S) : GERALDO LOPES DA SILVA ADV.(A/S) : PAULO JOSE BUCHALA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1339842 de 03/11/2023
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADV.(A/S) : FERNANDA BENDER COLLODEL...
Jurisprudência - STF1265297 de 21/05/2020
AGTE.(S) : MICHELE FERNANDES CAIXETA MAKITA BAROBOSKIN ADV.(A/S) : REGINALDO BARBÃO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1283658 de 06/11/2020
AGTE.(S) : MOACIR LUIS TENCONI ADV.(A/S) : SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1179752 de 01/08/2019
AGTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS GOMES BATISTA ADV.(A/S) : LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA...
Jurisprudência - STF1187552 de 29/04/2021
EMBTE.(S) : PAULO RICARDO LEITE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CLAUDIONOR TEIXEIRA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...