“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1483912 de 14/05/2024
AGTE.(S) : C.E.R.F.B. ADV.(A/S) : ERIC DE SA TROTTE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
Jurisprudência - STF1499052 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : LAIRTON NANETI JUNIOR ADV.(A/S) : ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1500157 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : JEFERSON CHAMORRO JUNIOR ADV.(A/S) : RODRIGO SOARES DE CARVALHO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1500144 de 28/08/2024
AGTE.(S) : ADAILTON SANTANA ADV.(A/S) : PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1500247 de 11/09/2024
AGTE.(S) : LUCAS FERNANDES FELTRIN ADV.(A/S) : ALVARO DOS SANTOS FERNANDES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1495431 de 12/08/2024
AGTE.(S) : ANTONIO LIMA CAMARA ADV.(A/S) : ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ...
Jurisprudência - STF1497829 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : GUILHERME NOGUEIRA DAMACENO ADV.(A/S) : THIAGO WENDER SILVA FERREIRA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1497761 de 27/08/2024
AGTE.(S) : LUCAS MARTINS ROBERTO ADV.(A/S) : RODRIGO SOARES DE CARVALHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...