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justiça estadual” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1550523 de 04/07/2025

    AGTE.(S) : LUCIANO MARTON ADV.(A/S) : JOAMIR CASAGRANDE (25462/PR) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1550594 de 04/07/2025

    AGTE.(S) : G.A.S. ADV.(A/S) : FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO (247025/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1552490 de 03/07/2025

    AGTE.(S) : J.R.S. ADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO CHAIM (171437/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1216236 de 03/07/2025

    EMBTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS ROQUE ADV.(A/S) : GUSTAVO TULIO PAGANI (27199/PR) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...

  • Jurisprudência - STF1545543 de 08/07/2025

    EMBTE.(S) : L.T.N. ADV.(A/S) : JHONATAN MORAIS BARBOSA (57770/SC) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...

  • Jurisprudência - STF1540672 de 05/05/2025

    AGTE.(S) : L.M.K. ADV.(A/S) : DANIEL KAKIONIS VIANA (215730/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1540264 de 05/05/2025

    AGTE.(S) : A.S.M.L. ADV.(A/S) : BRAZ DANIEL ZEBER (27701/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1551860 de 21/07/2025

    AGTE.(S) : E.B.S. ADV.(A/S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR (76597/DF, 21059/GO) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS...