“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Art. 13, §2º - Quando a instituição prevista no parágrafo anterior for parte interessada no contrato, este será firmado pelo Presidente do Conselho de Gestão.
Medida Provisória190 de 31/05/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A competência atribuída neste artigo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho se extinguirá dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta medida provisória.
Medida Provisória1.132 de 03/08/2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória1.159 de 26/10/1995
Art. 1º, §4º - O Ministro de Estado da Educação e do Desporto presidirá as sessões a que comparecer." "Art. 8º A Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior serão constituídas, cada uma, por dois membros natos e dez conselheiros escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
Medida Provisória32 de 15/01/1989
Art. 36, §2º - A Comissão será presidida por um servidor designado pelo Ministro da Fazenda e composta por um representante de cada um dos seguintes órgãos:...
Medida Provisória158 de 15/03/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...
Medida Provisória854 de 03/10/2018
Art. 1º - O pagamento dos honorários do perito que realizar o exame médico-pericial nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais será antecipado pelo Poder Executivo federal ao respectivo tribunal.
Medida Provisória1.578 de 17/06/1997
Art. 2º, §2º - A Diretoria do IRB é composta por seis membros, sendo o Presidente e o Vice-Presidente Executivo nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda, e os demais eleitos pelo Conselho de Administração.